Cartão de cidadão - O que fazer se perder ou caducar?

Cartão de cidadão: o que fazer se perder ou caducar?

Se o seu cartão de cidadão expirou ou está prestes a expirar, pode renovar sem sair de casa. Os documentos que tenham expirado desde 24 de fevereiro de 2020 podem ser aceites, em território nacional, até 31 de dezembro de 2021.

Renovação automática do cartão de cidadão

Os cartões de cidadão de pessoas de nacionalidade portuguesa e residentes em Portugal, com 25 anos ou mais, cuja validade já tenha caducado (entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de maio de 2021) ou esteja para caducar no prazo de 60 dias, que não estejam abrangidos pelo regime do maior acompanhado, já podem ser renovados através de um método mais simples. No entanto, tal só é possível se não for necessário alterar qualquer dado biométrico, como a fotografia ou as impressões digitais. Também só o poderá fazer nos casos em que ainda não tenha sido pedida a renovação por outra via (online ou presencial).

Lembre-se de que se tiver menos de 25 anos ou se for a primeira vez que pede o cartão, só pode fazer o pedido presencialmente num balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), seguindo as regras do agendamento. Além disso, basta que tenha de atualizar algum dos seus dados, como a morada, a fotografia ou o nome, por exemplo, para que tenha de fazer o pedido presencialmente ou por via online.

As pessoas abrangidas pela renovação automática receberão uma carta PIN, com os códigos do cartão e a referência multibanco. Essa carta será enviada 60 dias antes do fim da data de validade do documento, sendo expectável que chegue à sua caixa do correio no prazo de 5 dias úteis. Basta proceder ao pagamento dos 16,20 euros, no multibanco ou no homebanking, no prazo de 60 dias (opção "Pagamento de Serviços", entidade 21898 e referência MB que consta da carta PIN)), e receberá o documento em casa, por correio registado. Pode confirmar a autenticidade da referência MB no portal dos Serviços da Justiça.

O cartão de cidadão só pode ser entregue ao titular, que apresente a carta PIN (o funcionário dos CTT fará a leitura do QR code que se encontra no exterior da carta) e um documento oficial com fotografia (por exemplo: cartão de cidadão, mesmo caducado, carta de condução, passaporte). No dia antes da entrega ser-lhe-á enviada uma SMS dos CTT, com o número do objeto postal. Se não estiver em casa nesse dia, o carteiro deixar-lhe-á o aviso para o levantamento numa loja CTT. Também pode alterar a morada da entrega, reagendar um novo pedido de entrega, mas suportará os custos previstos pelos CTT.

Se já tiver feito a renovação por via eletrónica ou presencial e reunir as condições para a renovação automática, pode vir a receber duas cartas PIN. Nesse caso, de acordo com os serviços do Ministério da Justiça, deve considerar apenas a carta que não contenha a referência multibanco, porque o documento já estará pago e emitido. Ou seja, deve ignorar a carta da renovação automática.

Se faltarem 60 dias para o fim da validade, conte mais 5 dias úteis, e, se nessa data ainda não tiver recebido a carta, pode pedir uma segunda via através do número de telefone 210 990 111.

Caso o pagamento não seja feito no prazo de 60 dias, a renovação do cartão deverá prosseguir por via online ou presencial. Se precisar de usar os certificados digitais de autenticação e a assinatura digital, deve agendar a respetiva ativação através do número 210 990 111 ou dos contactos dos balcões do IRN. Enquanto espera pela data da ativação presencial, pode utilizar a chave móvel digital, cuja ativação pode ser feita online, com o leitor de cartões e o PIN de autenticação, ou dos dados de acesso ao Portal das Finanças.